Direito do Trabalho com ética e propósito.

Depende de como foi o desligamento. Na dispensa sem justa causa, em regra você tem direito a:

• saldo de salário e aviso prévio;
• férias vencidas e proporcionais, com 1/3;
• 13º salário proporcional;
• saque do FGTS com multa de 40%;
• seguro-desemprego, se cumprir os requisitos.

A empresa tem até 10 dias para pagar. Se pagou a menos ou atrasou, você pode ter direito a diferenças e multa.

Até 2 anos depois do fim do contrato. Na ação, é possível cobrar direitos dos últimos 5 anos, contados da data em que ela é proposta.

É quando o trabalhador encerra o contrato por falta grave do empregador (CLT, art. 483). Nesse caso, você recebe as mesmas verbas de uma dispensa sem justa causa. Os motivos mais comuns são:

• FGTS não depositado ou depositado com atraso;
• salários atrasados com frequência;
• horas extras habituais sem pagamento;
• assédio moral ou tratamento com rigor excessivo;
• exigência de tarefas fora do contrato ou acima das suas forças;
• condições de trabalho que colocam a sua saúde em risco.

Sim, e é até recomendável. Enquanto o contrato está em andamento, você ainda tem acesso a documentos, mensagens, registros de ponto e colegas que podem ser testemunhas. Com orientação desde já, você consegue reunir e preservar as provas do seu caso da forma correta.

Começa pelo WhatsApp: você conta o que aconteceu e envia os documentos que tiver. Faço o primeiro atendimento, com o entendimento do caso e a avaliação da documentação. Se necessário, marcamos uma consulta online por vídeo. Atendo presencialmente no Rio de Janeiro e online em todo o Brasil.

O ideal é antes do primeiro problema. Com assessoria, a empresa contrata, organiza jornadas, aplica advertências e realiza desligamentos com segurança, e mantém a documentação que comprova que cumpriu a lei.

Vale especialmente a pena quando a empresa está crescendo ou contratando, quando já recebeu reclamações trabalhistas ou quando não tem regimento interno e contratos revisados. A assessoria acompanha a empresa da prevenção até a atuação nas ações.