O que são verbas rescisórias
São os valores que a empresa deve pagar quando o contrato de trabalho termina. Elas aparecem no Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) e variam conforme a forma do desligamento.
O que você recebe em cada caso
| Tipo de desligamento | Verbas devidas, em regra |
|---|---|
| Dispensa sem justa causa | Saldo de salário, aviso prévio, férias vencidas e proporcionais com 1/3, 13º proporcional, saque do FGTS com multa de 40% e guias do seguro-desemprego. |
| Pedido de demissão | Saldo de salário, férias vencidas e proporcionais com 1/3 e 13º proporcional. Não há saque do FGTS nem multa de 40%. |
| Acordo entre as partes | Metade do aviso prévio indenizado, multa de 20% do FGTS, saque de até 80% do FGTS e as demais verbas integrais. Não há seguro-desemprego. |
| Justa causa | Saldo de salário e férias vencidas com 1/3. |
| Rescisão indireta | As mesmas verbas da dispensa sem justa causa. Entenda a rescisão indireta. |
CLT, arts. 477 e 484-A · Lei 12.506/2011 (aviso prévio proporcional)
O prazo de pagamento é de 10 dias
A empresa tem até 10 dias, contados do fim do contrato, para pagar as verbas rescisórias e entregar os documentos do desligamento. Se atrasar, deve pagar uma multa equivalente a um salário do trabalhador.
Se, na primeira audiência, a empresa não pagar as verbas que ela mesma reconhece como devidas, esses valores podem ser acrescidos de 50%.
CLT, arts. 467 e 477, §§ 6º e 8º
Sinais de que algo ficou faltando
- o valor do termo de rescisão parece menor do que o esperado;
- as horas extras e os adicionais que você recebia não entraram no cálculo;
- o FGTS não foi depositado durante o contrato;
- o aviso prévio não considerou os anos trabalhados;
- você não recebeu as guias para sacar o FGTS ou pedir o seguro-desemprego.
O que levar para a análise
Termo de rescisão, contracheques, carteira de trabalho e extrato do FGTS, que pode ser consultado no aplicativo FGTS. Com esses documentos, é possível conferir o cálculo e identificar diferenças.
Fique atento ao prazo
Você tem até 2 anos depois do fim do contrato para entrar com a ação e pode cobrar valores dos últimos 5 anos.