A empresa é obrigada a depositar todo mês
O empregador deve depositar, todos os meses, o valor correspondente a 8% do salário na conta do FGTS do trabalhador. Esse dinheiro é seu e garante, por exemplo, o saque com multa de 40% na dispensa sem justa causa.
Como verificar
Baixe o aplicativo oficial do FGTS, entre com a sua conta gov.br e consulte o extrato da conta vinculada ao seu empregador. Confira se há depósitos em todos os meses trabalhados.
A falta de depósito é motivo de rescisão indireta
O Tribunal Superior do Trabalho firmou entendimento, em julgamento de recursos repetitivos, de que a ausência ou a irregularidade nos depósitos do FGTS é descumprimento grave o suficiente para a rescisão indireta. Na prática, não é preciso demonstrar outro motivo além dos depósitos em falta.
CLT, art. 483, “d”
Mesmo assim, não deixe o emprego por conta própria antes de buscar orientação. Em casos de FGTS atrasado, em regra é possível continuar trabalhando enquanto a ação tramita.
O que você recebe
Reconhecida a rescisão indireta, você recebe as mesmas verbas de uma dispensa sem justa causa, além dos depósitos de FGTS que ficaram faltando.