Horas extras e adicional noturno

Qual é a jornada normal

A jornada padrão é de até 8 horas por dia e 44 horas por semana. O que passar disso é hora extra e deve ser paga com adicional de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal.

Constituição Federal, art. 7º, XIII e XVI

Situações que geram direito a horas extras

• Jornada além do contrato: chegar antes, sair depois ou levar trabalho para casa a pedido da empresa.
• Intervalo de almoço reduzido: em jornadas acima de 6 horas, o intervalo mínimo é de 1 hora. O tempo suprimido deve ser pago com adicional de 50%.
• Descanso entre jornadas: deve haver pelo menos 11 horas entre o fim de um dia e o início do outro.
• Domingos e feriados trabalhados sem folga compensatória, que devem ser pagos em dobro.
• Banco de horas irregular: horas que nunca foram compensadas nem pagas.

CLT, arts. 59, 66 e 71 · Súmula 146 do TST

Adicional noturno

Para o trabalhador urbano, o trabalho realizado entre 22h e 5h deve ser pago com adicional de, no mínimo, 20%. Além disso, a hora noturna é reduzida: cada 52 minutos e 30 segundos contam como uma hora de trabalho.

CLT, art. 73

Os reflexos

Quando as horas extras e o adicional noturno são habituais, eles também aumentam outros valores: descanso semanal remunerado, férias com 1/3, 13º salário, aviso prévio e FGTS. Muitas vezes, a diferença está justamente nesses reflexos.

Como provar a jornada

Empresas com mais de 20 empregados devem manter controle de ponto. Além dos cartões de ponto, podem servir como prova:

• mensagens e e-mails enviados fora do horário;
• registros de acesso a sistemas e aplicativos;
• escalas de trabalho;
• colegas que podem ser testemunhas.